Política de Proteção de Dados
A RICHARD FIGUEIREDO, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua Júlio Barroso Lopes, nº 3, 2º Esquerdo, 2730-201 Barcarena, e NIPC 517851210, encara seriamente a sua privacidade. Esta política descreve como recolhemos, usamos и protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a RICHARD FIGUEIREDO, UNIPESSOAL LDA. Para qualquer questão relacionada com os seus dados, pode contactar-nos através do email: geral@vitalusitana.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade
Recolhemos os seguintes dados:
- Dados de Identificação e Contacto (Nome, email, telefone, morada): Para gerir a sua reserva, processar pagamentos e comunicar consigo sobre a sua estadia. A base legal é a execução de um contrato.
- Dados de Identificação de Cidadãos Estrangeiros (Nome, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, número e tipo de documento de identificação): Para cumprimento da obrigação legal de comunicação à AIMA, I.P..
- Dados de Pagamento (ex: dados de cartão de crédito): Para processar pagamentos de forma segura. Estes dados são geralmente geridos por plataformas de pagamento certificadas e não são armazenados por nós.
- Dados de Navegação (Cookies e Endereço IP): Para melhorar a sua experiência no nosso site, analisar o tráfego e garantir a segurança. A base legal é o seu consentimento ou o nosso legítimo interesse.
3. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.): No caso de hóspedes estrangeiros, para cumprimento de uma obrigação legal.
- Autoridades judiciais ou fiscais: Em caso de notificação para o efeito.
- Prestadores de serviços: Como plataformas de gestão de reservas ou serviços de limpeza, que atuam em nosso nome e sob as nossas instruções.
4. Período de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos para comunicação à AIMA são conservados pelo prazo legalmente exigido. Os dados de faturação são mantidos por 10 anos, conforme a lei fiscal. Os restantes dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
5. Os Seus Direitos
Tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Pode também opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email indicado.
Política de Cookies
1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Permitem que o site "lembre" as suas ações e preferências (como login, língua, ou outras definições de visualização) durante um período de tempo, para que não tenha de as reintroduzir sempre que regressa ao site.
2. Como Usamos os Cookies?
O nosso site utiliza cookies para as seguintes finalidades:
- Cookies Essenciais: Garantem o funcionamento correto do site, como manter a sua sessão ativa ou gerir o processo de reserva. Estes não requerem consentimento.
- Cookies de Análise/Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o site, recolhendo informação de forma anónima (ex: Google Analytics). Estes cookies ajudam-nos a melhorar a funcionalidade do site.
- Cookies de Funcionalidade: Permitem ao site recordar escolhas que fez no passado (como a preferência de idioma).
- Cookies de Publicidade: Utilizados para lhe mostrar anúncios que sejam relevantes para si (se aplicável).
3. Gestão de Cookies
Ao visitar o nosso site pela primeira vez, ser-lhe-á apresentado um banner a solicitar o seu consentimento para o uso de cookies não essenciais. Pode aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências.
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, ou configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies. No entanto, se desativar os cookies essenciais, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.
Termos e Condições de Alojamento Local
Estes termos aplicam-se a todas as reservas efetuadas nas propriedades exploradas pela RICHARD FIGUEIREDO, UNIPESSOAL LDA, seja na modalidade de aluguer de propriedade inteira ou por quartos.
1. Reservas e Pagamento
- Confirmação: A reserva considera-se confirmada após o pagamento do valor estipulado no ato da reserva. As condições específicas (valor de sinal, prazos de pagamento) serão detalhadas em cada anúncio ou plataforma de reserva.
- Preços: Os preços incluem os impostos aplicáveis em vigor e referem-se ao período e número de hóspedes indicados. Custos adicionais, como limpeza extra ou outros serviços, serão claramente comunicados.
2. Check-in e Check-out
- Check-in: A realizar a partir das 16:00.
- Check-out: A realizar até às 11:00. Horários flexíveis podem ser acordados mediante disponibilidade e potencial custo adicional.
- Identificação de Hóspedes: De acordo com a legislação portuguesa (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho), todos os hóspedes de nacionalidade não portuguesa devem apresentar um documento de identificação válido (passaporte ou bilhete de identidade) no momento do check-in para comunicação à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.). A recusa em fornecer esta informação impede a realização da estadia.
3. Cancelamento e Alterações
A nossa política de cancelamento é a seguinte: O cancelamento é gratuito até 14 dias antes da data do check-in. Após esse período, será cobrado 50% do valor total da reserva. O valor pago pela reserva não é reembolsável em caso de não comparência (no-show).
4. Regras de Utilização e Responsabilidades do Hóspede
- Capacidade Máxima: A ocupação da propriedade não pode exceder o número máximo de hóspedes estipulado na reserva.
- Ruído e Vizinhança: Os hóspedes devem respeitar o descanso dos vizinhos, especialmente entre as 22:00 e as 08:00. É proibido realizar festas ou eventos que causem perturbação.
- Livro de Informações: Todas as unidades de alojamento dispõem de um livro de informações em português, inglês e outras duas línguas estrangeiras. Este livro contém as regras de funcionamento do estabelecimento, instruções sobre eletrodomésticos, regras de recolha de lixo, e o contacto do responsável pela exploração. Em frações inseridas em condomínios, incluirá também as regras relevantes do mesmo.
- Limpeza: A propriedade é entregue limpa e com a roupa de cama e toalhas necessárias para a estadia. Espera-se que os hóspedes mantenham a propriedade em estado razoável de conservação.
- Danos: O hóspede é responsável por quaisquer danos causados na propriedade ou no seu recheio durante a estadia, devendo reportá-los imediatamente ao responsável.
- Animais de Estimação: Não são permitidos animais de estimação.
- Proibido Fumar: É proibido fumar no interior das instalações.
5. Segurança
As propriedades estão equipadas com os equipamentos de segurança obrigatórios por lei, incluindo extintor de incêndio, manta de incêndio, kit de primeiros socorros e o número nacional de emergência (112) visível.
